Disciplinas Linha 1: Estado, Políticas Públicas e Sociedade

CHS-101: Administração pública, reforma do Estado e regulação
Objetivo:
A disciplina tem como finalidade apresentar aos alunos as bases históricas, teóricas e conceituais sobre o papel regulatório do Estado nas economias modernas, enfatizando os seus aspectos institucionais, com especial atenção ao modelo das agências reguladoras. O curso também buscará analisar o caso brasileiro à luz da experiência internacional.
Programa: Estado e burocracia; A formação das modernas burocracias; Burocracia e política; Dilemas de autonomia e controle no contexto democrático; Imagens da burocracia; Administração pública no contexto brasileiro; Reforma do Estado em contexto mundial; Desafios da moderna administração pública; Economia de mercado, sociedade e regulação; Tipos e teorias da regulação; O moderno Estado regulador e as agências: o caso brasileiro.

CHS-102: Instituições e políticas públicas

Objetivo: A disciplina visa tratar das vertentes analíticas sobre o papel das diversas instituições políticas na definição de políticas públicas e sobre as dinâmicas que permeiam o funcionamento e as inter-relações entre elas. Serão tratadas as grandes instituições republicanas (Executivo, Legislativo e Judiciário), assim como o papel da burocracia governamental e das questões federativas nesse processo. A disciplina busca trazer essas referências ao caso brasileiro em seus diversos níveis federativos.

Programa: Política como escolha pública; Divisão de poderes e modelos de democracia; Tensões e complementaridades das abordagens teóricas institucionais, econômicas e políticas; Executivo como protagonista nas políticas públicas; O Legislativo e suas dinâmicas; Executivo e o Legislativo no Brasil; O Judiciário e as políticas públicas; Burocracia como agente técnico e político; Grupos de veto e estratégias de governabilidade; Particularismo e universalismo nas políticas públicas: a atuação dos grupos de interesses econômicos e sociais; Políticas públicas em sistemas federativos.

CHS-103: Perspectivas teóricas e analíticas das políticas públicas

Objetivo: A disciplina visa fornecer aos alunos ferramental teórico analítico sobre as políticas públicas e seu ciclo, que engloba os processos de definição de agenda, formulação, implementação e avaliação. Serão abordadas as principais perspectivas teóricas, buscando sempre uma abordagem que abarque as vertentes políticas, econômicas e sociais envolvidas na dinâmica das políticas públicas, inclusive sobre a ação coletiva e os efeitos não-intencionais da interação social.

Programa: Definições de política pública; Política, política pública e sistema político (policy, politics e polity); A Política das Políticas Públicas: processo decisório, decisão e não-decisão; Formação de agenda; Modelos de análise: incrementalismo, advocacy coalition, multiple streams, processo de difusão de políticas, escolha racional, teoria dos jogos, etc; Atores formais e informais no processo de políticas públicas; Avaliação e monitoramento de políticas públicas; Sociedade civil, ONGs, terceiro setor e políticas públicas; A pesquisa sobre políticas públicas no Brasil

CHS-104: Políticas públicas e dilemas sociais

Objetivo: A disciplina objetiva oferecer aos alunos uma análise dos processos de formação e desenvolvimento das políticas sociais, passando pelas interpretações dos conflitos sociais na sociedade contemporânea, reconhecimento e visibilidade de novos sujeitos e a pluralidade de grupos sociais, consolidação dos direitos sociais, estruturação e crise dos sistemas de proteção social. Serão destacados a evolução recente das políticas sociais no Brasil, as dimensões culturais e o papel das novas tecnologias de informação e comunicação quanto à percepção e mediação dos mesmos.

Programa: Algumas interpretações dos conflitos sociais: perspectivas teóricas antropológicas, filosóficas, históricas, sociológicas; concepções contemporâneas de sujeitos, identidades e comunidades em conflito; Conflitos sociais, globalizações, multiculturalismo e sociedades em rede; Críticas às teorias dos conflitos e seus usos nas ciências sociais aplicadas: limites das concepções de gerenciamento, controle, eliminação e mediação de conflitos; O surgimento das políticas sociais; Políticas sociais como políticas públicas; O processo de construção dos sistemas de proteção social; A crise dos Estados de bem-estar social; Políticas Sociais no Brasil: desenvolvimentos recentes.

CHS-105: Democracia, direitos e conflitos sociais

Objetivo: O objetivo da disciplina consiste na análise interdisciplinar da prática democrática no âmbito do Estado, no que tange à efetivação e proteção de direitos considerados fundamentais, ao executar políticas públicas e ações da sociedade civil dirigidas à solução e controle dos conflitos sociais.

Programa: Aspectos antropológicos, sociais, políticos e jurídicos da ideia de Democracia. Prática democrática do Estado e suas instituições em busca da transparência e da participação popular. O papel da Sociedade Civil na redefinição da ideia de Democracia e de cidadania e suas novas práticas. O compromisso do Estado e da Sociedade Civil na proteção dos Direitos Humanos. O tratamento dos conflitos sociais na prática democrática do Estado e da Sociedade Civil. Os direitos das minorias. Políticas públicas de segurança: obrigações do Estado e compromissos da Sociedade Civil.

 

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